Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)

www.lojahmcustom.com

 

PREÂMBULO

 

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a HMCustom, com sede Rua do Sobral, 27 Vale de Figueira 200-740 Santarém,  número de identificação fiscal 221 489 657 e contacto +351 917 543 883, doravante designada por “HMCustom“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.lojahmcustom.com doravante designadas por "Utilizador".

 

 

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.lojahmcustom.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

 

ARTIGO 1 – OBJETO

 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.lojahmcustom.com

 

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

 

 

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

 

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.lojahmcustom.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

 

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

 

   a) Registar-se no website www.lojahmcustom.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

 

   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

 

   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

 

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

4. A HMCustom honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a HMCustom compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 10 (Dez)dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

 

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

 

1. No website www.lojahmcustom.com, a HMCustom propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

 

  1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  2. Referência Multibanco;

c)   Transferência;

 

COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS AS MARCAS

 

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

 

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

 

  1. A entrega das encomendas realizar-se até 10 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT.

 

  1. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio. 7,50

 

  1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

 

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

 

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

 

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

 

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

 

 

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela HMCustom. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@lojahmcustom.com,  até 10 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela HMCustom, pelo mesmo meio de comunicação.

 

  1. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

 

  1. A  HMCustom compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

 

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

 

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela HMCustom.

 

 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da HMCustom e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

 

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

 

 

1. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais aplicam-se aos utilizadores do site lojahmcustom.com, doravante designado “site” e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da respectiva loja virtual.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na HMCustom Online, doravante designada “loja online”, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador/Cliente.

A HMCustom reserva-se o direito de modificar estas condições sem aviso prévio, sendo estas alterações publicadas no site.



2. Sobre os conteúdos

O site destina-se exclusivamente a uso particular, pelo que a utilização dos seus conteúdos, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Inclui-se nesta proibição a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou outros considerados abusivos. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que acedam a www.hmcustomcasefit-luthier.com, informamos que a HMCustom não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela publicados.
Apesar de todos os esforços para que a informação apresentada esteja desprovida de erros gráficos, estes podem ocorrer. Procederemos à respectiva correcção logo que possível.
Aos preços indicados para cada produto inclui o valor do IVA, calculado de acordo com a taxa legal em vigor.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas e não substituem a consulta das especificações do produto para se informar das respectivas características. Em caso de dúvida deve contactar os nossos serviços.
A HMCustom reserva-se o direito de alterar a qualquer momento a informação apresentada sobre: produtos e respectivas especificações, fotos, preços, campanhas, condições comerciais e serviços.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado pelo que, em caso de ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.



3. Obrigações dos Clientes/Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, nomeadamente:

1) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
2) Não utilizar identidades falsas;
3) Inserir dados pessoais e moradas correctas, de forma que a HMCustom possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à HMCustom e compromete-se a mantê-los actualizados;
É da inteira responsabilidade do Cliente qualquer atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados por si.



4. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

De acordo com o disposto na Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site hmcustomcasefit-luthier.com é da responsabilidade da HMCustom e que os mesmos se reservam ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes (pedidos de informação, eventuais reclamações), análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

É dada a designação de Newsletter aos e-mailings, bem como SMS, MMS ou outras formas de chamada automática enviados periodicamente ao Utilizador/Cliente com informações sobre ofertas, novidades e promoções. Os dados utilizados para o seu envio são facultados à HMCustom quando do preenchimento do registo de Cliente.

Nos termos da lei, todos os clientes têm o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, através dos seguintes meios:

  • Email: hmcustomcasefit@hotmail.com
  • Carta: HmCustom, Rua do Sobral, nº 27, 2000-740 Santarém
  • Telefone: 917543883 - Horário de atendimento: das 9h às 13h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
  • Site: www.hmcustomcasefit-luthier.com



5. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através da loja online é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível para o efeito, após o que deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
Com o objectivo de verificar se os dados estão correctos, receberá um email automático a confirmar a transacção.
A HmCustom informa que todas as campanhas promocionais têm um stock limitado pelo que, na falta de disponibilidade do produto, a HMCustom compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.

  • Como faço para pedir a minha 1ª encomenda em Loja HMCustom?

Antes de fazer a primeira encomenda deve registar-se no nosso site. O registo é um processo simples e rápido. Deve adicionar os produtos que pretende ao carrinho de compras. Assim que tenha todos os produtos adicionados basta finalizar a encomenda indicando a morada de entrega e facturação assim como o método de envio. Por questões de segurança, na primeira encomenda o método de envio à cobrança não está disponível.

  • Posso alterar materiais e quantidades na minha encomenda?

Deverá contactar-nos para proceder a alteração da encomenda. Se a encomenda ainda estiver nas nossas instalações procederemos à alteração da mesma.

 

  • O que acontece se pagar uma encomenda e faltar material?

Em caso de a encomenda ficar incompleta devido a rutura de stock, entramos em contacto consigo de forma a alterar por outro produto ou então ficar o montante em crédito para uma próxima encomenda.

 

  • Como posso esclarecer alguma dúvida acerca do meu pedido?

A qualquer momento, caso tenha alguma dúvida relativa à sua encomenda contacte-nos para info@lojahmcustom.com

  • IVA

Os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal em vigor.

 

  • Stock

Podem ocorrer erros de stock no Inventário da Loja HMCustom. Deve confirmar a disponibilidade de qualquer produto antes de finalizar a sua encomenda.

 

  • Imagem dos Produtos

Devido a eventuais alterações dos fornecedores ou fabricantes dos produtos, as imagens no site podem não corresponder exactamente à do produto real, mantendo-se constantes as características do mesmo.


6. Entrega das encomendas

Após a recepção da encomenda, a HMCustom verifica quer a disponibilidade do produto, quer o tempo necessário para a sua expedição e entrega na morada da encomenda.
A HMCustom só faz expedição em dias úteis, porquanto não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas.
As entregas são efectuadas pelos nossos transportadores na morada indicada pelo cliente, em dias úteis no período horário das 9h às 18h.

  • Qual o prazo de entrega?

Os produtos são fornecidos nos prazos mencionados no Site. Excluem-se as situações, nomeadamente, ruturas imediatas de alguma(s) referencia(s) ou eventuais falhas nas empresas de transporte.

 

  • O que acontece se o artigo chegar danificado?

Todos os artigos são embalados com o máximo cuidado e vão protegidos dentro de caixas por bolsas de ar e papel. Caso note que a embalagem está danificada, deve contactar-nos imediatamente e trataremos de indicar-lhe quais os procedimentos a ter junto com o estafeta da transportadora.

No entanto após aceitação da encomenda e durante abertura da mesma, se detectar algum dano causado pelo transporte, terá que nos contactar via email de imediato (no proprio dia da entrega) detalhadamente com descrição do dano e fotografias de prova, neste caso dos produtos em causa, da caixa juntamente com a etiqueta identificadora da expedição/transportadora e essencialmente do nosso embalamento utilizado, ao qual todos os dias primamos pela qualidade.

 

Em caso de não obdecer a este processo, a HMCustom declina qualquer responsabilidade.


7. Cancelamentos, trocas e devoluções

Qualquer situação de cancelamento, troca, devolução será resolvido nos termos da legislação portuguesa em vigor, para o que o Cliente deverá contactar a HMCustom.

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem qualquer anomalia.

O cliente suporta as despesas de devolução no caso de resolução de contrato.



8. Pagamento

  • Quais são as opções de pagamento?

Métodos de pagamento para o envio de encomendas Online:

Pode efetuar o pagamento das suas encomendas, com toda a segurança, através de um dos seguintes meios de pagamento: Multibanco, Cartão de Crédito Visa/Mastercard/American Express, PayPal ou Contra-reembolso.

A HMCustom propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:
a) Transferência bancária;
b) PayPal;
c) Envio à cobrança.

  • Tranderência bancária

O pagamento por Transferência Bancária necessita do envio de comprovativo de pagamento para envio da sua encomenda.

 

  • Paypal

Ao escolher Paypal será redirecionado para a página da Paypal para que possa pagar através da sua conta ou cartão PayPal. Este tipo de pagamento implica a cobrança de 3% referente aos custos administrativos associados.

 

  • Contra Reembolso

Pode pagar a sua encomenda no acto de entrega à transportadora. O pagamento deverá ser efetuado em numerário (notas ou moedas) ao transportador.

 

PÓS-VENDA

 

Seguem-se os termos do acordo legal entre o Cliente e a loja hmcustom. Ao aceder, navegar e utilizar a nossa loja online (www.lojahmcustom.com), o Cliente reconhece que leu, compreendeu e está de acordo com as nossas Condições de Utilização.

 

A HMCustom pode a qualquer momento alterar as condições de utilização sem aviso prévio ao cliente, rever as condições de utilização deve ser uma norma pratica pelo cliente.

 

 

Resolução de contratos nas compras à distância (Realizadas em www.LOJAHMCUSTOM.com)?

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.


Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado. 

 

Na livre Resolução de Contrato em encomendas efetuadas nas quais o cliente usufrua de portes grátis, os encargos de devolução são da responsabilidade do consumidor e os portes inicialmente oferecidos são cobrados (ao preço estipulado no acto da compra ) através de emissão de uma fatura, e o respetivo valor descontado no montante a devolver.

 

 

1. Condições de aceitação de Devoluões/Trocas:

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

 

  • 1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
  • 1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
  • 1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
  •  

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

 

 

2. Produtos NÃO aceites para Devoluções/Trocas:

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.

 

  • 2.1. Não são aceites trocas ou devoluções de semicondutores, transformadores de linhas, consumíveis/produtos desgaste ou software.
  • 2.2. Não são aceites trocas ou devoluções de todos os artigos que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.

 

PEDIDO ESPECIAL DE CLIENTE: Após HMCustom realizar encomenda de um(uns) produto(s) ao(s) fornecedor(es) a pedido especial de um cliente, a mesma não se responsabiliza pela não satisfação do produto(s) como recusa automaticamente a sua devolução, visto que houve informação/aceitação/acordo nas caracteristicas/especificações do(s) produto(s).

 

 

3. Formas de reembolso de Devoluções:

Caso pretenda o reembolso nas compras Online, o mesmo será feito pela mesma via do pagamento inicial. A HMCustom fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (Ponto 1).